Fala concursiero! No artigo de hoje vamos falar do mundo obscuro de rateios para concurso.  Acredito que você já deva ter ouvido falar ou conhece alguém que já adquiriu algum material de rateio.

Contudo, eu espero que não seja o seu caso, porque você pode ter problemas com isso. Como assim? Calma, vou explicar exatamente tudo sobre os tão famosos rateios para concursos. 

Uma prática que se tornou “comum” no universo dos concursos é o rateio de materiais para concursos. Mas afinal, o que é e o como se dá esse rateio?

Basicamente, uma pessoa adquire licitamente algum material completo (vídeos e pdf) e o comercializa a um preço infinitamente menor, mas em larga escala, sem qualquer autorização ou distribuição de lucros para os autores verdadeiros.

Geralmente esse compartilhamento é feito através de grupos do WhatsApp e Telegran, ou mesmo, casos mais abruptos como sites indexados no Google. Tamanha é a ousadia que alguns sites de rateios fazem propagandas pagas para atingir um numero maior de pessoas.

A Criminalização do rateio de materiais para concursos públicos

Primeiramente, você precisa saber que existe uma proteção legal para os autores de materiais, seja em texto ou em vídeo.

Trata-se da Lei n^o 9.160/1998, que regula os direitos autorais. Veja parte da lei:

Art. 22. Pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou.
Art. 28. Cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor da obra literária, artística ou científica.
Art. 29. Depende de autorização prévia e expressa do autor a utilização da obra, por quaisquer modalidades, tais como:
I – a reprodução parcial ou integral;
II – a edição;
III – a adaptação, o arranjo musical e quaisquer outras transformações; ……..

Sobre esse viés, quem compra um material e o revende com o intuito de lucro sem a participação ou a autorização do verdadeiro autor do material comete CRIME, previsto no Código Penal. Veja:

Art. 184. Violar direitos de autor e os que lhe são conexos:            

Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.

Pela PIRATARIA que promove, o infrator da lei penal também responde civilmente pelos danos morais e patrimoniais ao autor do material ou, dependendo do caso, do Curso Preparatório que o revende.

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E quem compra material proveniente de Rateio, comete crime de Receptação? 

Muitos acreditam que, por não ser o principal veiculador do crime de violação de direitos autorais, podem comprar o material, mesmo o sabendo ser ilícito.

Mas, enganam-se! Por mais que pese muito no bolso um investimento de um material, que pode ultrapassar R$2 mil reais, quem adquire coisa sabendo ser produto de crime comete crime de Receptação SIM. Se você é concurseiro, deve conhecer o que diz a lei. No entanto, vale a pena conferir novamente.

Leia o que diz o Código Penal:

Receptação

Art. 180 – Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte:    

Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa. 

Note como o texto do artigo se amolda perfeitamente na conduta de muitos concurseiros.

Por isso, o custo x benefício pode não compensar!!!

Do mesmo lado, muitos dos editais tem como uma das fases a Investigação Social.

Nessa fase, a participação em um negócio considerado ilegal, como a compra de material sabendo ser produto de crime, pode invalidar a sua participação e tornar nulo todo o esforço do candidato nas etapas anteriores.

Será que realmente chega a esse ponto?

Sim. Olhe um julgado do STJ:

RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. EXCLUSÃO DO CERTAME. POSSIBILIDADE. 1. Entende a jurisprudência desta Corte que a investigação social não se resume a analisar a vida pregressa do candidato quanto às infrações penais que eventualmente tenha praticado.

Deve ser analisada a conduta moral e social no decorrer de sua vida, visando aferir o padrão de comportamento diante das normas exigidas ao candidato da carreira policial, em razão das peculiaridades do cargo que exigem a retidão, lisura e probidade do agente público. (STJ – RMS 24.287)

Continuando sobre o assunto, reportagem da ANPAC – Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos tratou do assunto. De acordo com Danilo Fernandes Christófaro, advogado da ANPAC.

|O crime não é apenas de quem vende, mas também de quem compra os cursos no mercado informal. “O Código Penal brasileiro pune a violação de direito autoral. Essa violação não ocorre somente por parte de quem comercializa o produto pirata, mas pode atingir também quem o adquire”, afirma|

Para ver a matéria na integra, clique aqui.

Frise-se que os responsáveis pela venda do material ilegal podem responder por violação de direitos autorais, lavagem de dinheiro, associação criminosa (dependendo do caso) e violação de consumo.

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 Quadrilha que vendia Material de Concursos, foi Presa

Tamanha é seriedade do assunto que uma Quadrilha que vendia Material de Concursos foi Presa no Estado do Rio de janeiro, sendo que a Polícia Identificou quase 20 mil compras online.

Um dos maiores portais de notícias do Brasil, o G1, noticiou a prisão de uma quadrilha que adquiria e vendia material pirateado de concursos. 

De acordo com o delegado Luiz Henrique Marques, da Delegacia da Criança e Adolescente Vítima (DCAV) quem adquiriu materiais hackeados pela quadrilha, como videoaulas, pode responder pelo crime de receptação, cuja pena vai até a quatro anos de reclusão.

Considerações Finais

Com este artigo, tratamos das condutas que podem refletir no candidato que se dedica e muito para ingressar na carreira pública e que está correndo risco, às vezes sem se dar conta da gravidade do seu ato.

Resumidamente, deixamos claro para o leitor que adquirir material de concurso de sites especializados em rateio (prática ilegal) pode ocasionar:

• Responsabilização no âmbito cível (indenização);
• Responsabilização no âmbito penal;
• Eliminação de concurso público (fase de investigação social)
• Risco de calote de quem você compra, sem possibilidade de reclamar na justiça ou no Procon.

Enfim, busque materiais de origem lícita, que conheça a qualidade e que seja bem valorizado por outros estudantes.

Assim, quando passar num concurso público, poderá TOMAR POSSE com tranquilidade e meritocracia. 

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